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Programa do GT 5

█ GT 5 – Política e Economia da Informação

Ementa: Políticas e regimes de informação. Informação, Estado e governo. Propriedade intelectual. Acesso à informação. Economia política da informação e da comunicação. Produção colaborativa. Poder, ativismo e cidadania. Conhecimento, aprendizagem e inovação. Ética da informação. Informação e ecologia.

: Coordenador: Prof. Dr. Rodrigo Moreno Marques – UFMG
: Coordenador Adjunto: Prof. Dr. Arthur Coelho Bezerra – IBICT

 

PROGRAMA COMPLETO DO GT 5 EM PDF

Dia 26/10/2021 – Terça-feira

Sessão: 1 – Trabalhos completos

GT 5 – Dia 26/10/2021 – Tarde – Sessão 1 – 14h00 – 15h30

Coordenadora da sessão: Marta Lígia Pomim Valentim – Universidade Estadual Paulista, Marília (SP)

Comunicação 1: ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PORTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoria(s): Denise Andrade – Universidade Estadual Paulista; Marta Lígia Pomim Valentim – Universidade Estadual Paulista

Resumo: As tecnologias de informação e comunicação proporcionaram a criação do governo eletrônico por parte da administração pública brasileira como um mecanismo de prestação de contas e acesso às informações e orientações sobre a gestão. Nessa perspectiva, os órgãos que compõem a estrutura administrativa dos entes federados tiveram que se adaptar à nova forma de interação entre governo e sociedade, aplicando distintas ferramentas tecnológicas. A partir da Lei de Acesso à Informação os governos implementaram o Serviço de Informação ao Cidadão, tanto na modalidade presencial quanto virtual, propiciando aos cidadãos o acesso à informação. Este trabalho objetiva analisar o Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, verificando aspectos relacionados à sua eficácia. No que se refere aos procedimentos metodológicos trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva-exploratória. A coleta de dados enfocou os documentos e informações disponibilizados no Portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, bem como realizou-se um teste no “Fale Conosco” da Instituição. Como resultado evidenciou-se a ausência de interação entre as diretrizes desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo e as adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária na implementação do Serviço de Informação ao Cidadão, bem como a ineficácia no que tange ao acesso à informação.

Palavras-chave: Governo Eletrônico. Portal Eletrônico. Acesso à Informação. Serviço de Informação ao Cidadão. Sistema Penitenciário.

Comunicação 2: PANDEMIA ALÉM DOS NÚMEROS: DADOS ABERTOS E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Autoria(s): Ana Maria Barcellos Malin (PPGCI/IBICT-UFRJ); Marcia Maria Quintslr (PPGCI/IBICT-UFRJ e IBGE); Lívia Neto Machado (INMETRO); Diogo Luiz de Jesus Moreira (PPGCI/IBICT-UFRJ); Thiara dos Santos Alves (PPGCI/IBICT-UFRJ)

Resumo: Partindo do questionamento de como se deu o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da pandemia de Covid-19 e de qual a importância dos Dados Governamentais Abertos (DGA) para esta análise, este artigo tem o objetivo de explorar as potencialidades dos DGA para monitoramento da transparência, da accountability e da prestação dos serviços públicos nas dimensões políticas e humanas. O estudo empírico consistiu na análise de solicitações e respostas sobre a pandemia registradas de janeiro a junho de 2020 na base de dados abertos vinculada à LAI, disponibilizada pela Controladoria-Geral da União. Foram explorados os conceitos de direito de acesso à informação, dados abertos e transparência integrados à política pública em informação, como características de um Estado Informacional. Observou-se que os DGA podem ampliar a qualidade da transparência, viabilizando não apenas acesso às informações, mas também inferências verificáveis, ainda que seu uso e interpretação exijam competências multidisciplinares. A base analisada foi avaliada positivamente, pois atende às “leis” e aos princípios que pautam os DGA. Registrou-se a percepção de que o uso de DGA requer tradução entre a complexidade informacional do Estado e as necessidades de informação do cidadão para uma sociedade democrática e inclusiva, cabendo à Ciência da Informação constituir esse elo tradutor.

Palavras-chave: Dados Governamentais Abertos. Covid-19. Transparência. Acesso à informação. Estado Informacional.

Comunicação 3: O VOCABULÁRIO CONTROLADO DO GOVERNO ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Autoria(s): Miriely da Silva Souza – IBICT/UFRJ; Ana Maria Barcellos Malin – IBICT/UFRJ

Resumo: Este artigo analisa o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico enquanto sistema de organização do conhecimento sob a ótica do direito de acesso à informação. Busca argumentos para responder de que maneira a Administração Pública Federal presta contas à sociedade civil sobre as solicitações feitas por intermédio da Lei de acesso à informação com base nas categorias do vocabulário, uma ferramenta usada tanto para publicização quanto para transparência dos dados empíricos produzidos pela utilização da referida lei. A pesquisa, é de natureza exploratória, bibliográfica e documental, e de abordagem qualitativa, revisando a literatura da Ciência da Informação. Com este estudo constata-se que o vocabulário controlado do governo eletrônico, cujo uso foi impulsionado pela lei de acesso à informação, é um instrumento político e de poder, pois através de sua estrutura reflete interesses políticos e estimula a opacidade. O artigo busca refletir estas questões e enriquecer o estudo no campo da Ciência da Informação e contribuir para a mudança de postura da sociedade civil e do Estado no que tange o direito de acesso à informação.

Palavras-chave: Sistemas de Organização do Conhecimento. Direito de Acesso à Informação. Lei de Acesso à Informação. Governo Eletrônico. Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico

GT 5 – Dia 26/10/2021 – Tarde – Sessão 2 – 15h30 – 17h00

Sessão: 2 – Trabalhos completos

Coordenadora da sessão: Ana Maria Barcellos Malin – PPGCI/IBICT-UFRJ

Comunicação 1: METODOLOGIA MCDA/C APLICADA EM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE MUNICÍPIOS PAULISTAS

Autoria(s): Sonia Maria Troitiño Rodriguez – UNESP, Campus Marília; Ricardo Costa Rossi – UNESP, Campus Marília

Resumo: O acesso à informação pública tem se tornado cada vez mais necessário para que possamos construir uma sociedade mais justa. A criação da Lei Federal nº 12.527/11 (BRASIL, 2011), tornou obrigatório o acesso à informação pública no âmbito brasileiro e sua disponibilização nos sítios oficiais do setor público. Neste contexto, analisou-se o nível de aderência à Lei 12.527/11 dos portais da transparência dos municípios paulistas de São José do Rio Preto, Catanduva e Novo Horizonte. O estudo se configura como quali-quantitativo, pois adota a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista. Como resultado da análise desses indicadores nos portais dessas prefeituras, observou-se algumas falhas nos portais como: (i) divulgação do canal para acesso à informação e ou orientações sobre este serviço, (ii) confiabilidade das informações, pois há evidências de relatórios em PDF, (iii) filtro de dados apresentando falhas, (iv) falta de usabilidade nos Boletins informativos do coronavírus. O município de Novo Horizonte foi o que melhor pontuou na avaliação. Como conclusão, apesar das falhas observadas, o nível de aderência dos portais foi satisfatório.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação; Transparência Pública; Portais Web de Prefeituras.

Comunicação 2: UM OLHAR SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE COVID-19 NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NO BRASIL

Autoria(s): Herbert de Oliveira Rego – Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Isa Maria Freire – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Resumo: A partir da Constituição de 1988, com o estabelecimento da Lei de Acesso à Informação, deu-se início no Brasil o movimento da transparência pública, trazendo mudanças de comportamento do Estado diante dos cidadãos, e a opacidade pública foi perdendo espaço para a transparência pública. O nosso foco está nos municípios brasileiros, já que são eles que constituírem o locus onde acontecem a maioria das decisões que atingem diretamente os cidadãos. O objetivo é discutir questões sobre portais de transparência possibilitarem sua função de dispositivos para a transparência de dados e informações sobre contratações emergenciais em resposta à pandemia do Covid-19 disponibilizadas nos portais de transparência das capitais brasileiras e do Distrito federal. Utilizamos para isso o método indiciário, onde através dos indícios encontrados nos documentos analisados da Transparência Internacional – Brasil encontramos argumentos para a nossa narrativa. Observamos a evolução da classificação da transparência nos portais das capitais brasileiras e Distrito Federal mediante quatro coletas realizadas pela metodologia da. Observamos uma situação onde os resultados melhoram a cada avaliação da Transparência Internacional – Brasil, o que demonstra que os executivos dos municípios em foco estão conscientes da importância da transparência dos seus governos para os seus respectivos cidadãos. Fica claro o desenvolvimento da transparência nos portais de transparência das capitais brasileiras e do Distrito Federal. Obviamente que não foi um desenvolvimento uniforme, homogêneo, mas foi um período de consolidação da transparência nos municípios em foco e do empoderamento dos seus cidadãos.

Palavras-chave: Transparência pública. Políticas de informação. Portal de transparência.

Comunicação 3: CULTURA DA TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE DO PODER EXECUTIVO FE’DERAL

Autoria(s): Tiago Emmanuel Nunes Braga – IBICT; Michelli Pereira da Costa – Universidade de Brasília (UnB)

Resumo: A cultura da transparência no âmbito de governos abertos é baseada na ampla disponibilização de informações e dados de interesse público. Como cultura, ela precisa ser assimilada e recorrentemente exercitada ao longo das gestões institucionais. O desenvolvimento linear e hegemônico da cultura da transparência pode ser um desafio para as instituições governamentais, especialmente frente às frequentes reformas ocorridas com as trocas de governo. Diante da problemática, o estudo buscou compreender aspectos da cultura da transparência nos ministérios do Governo Federal. A análise foi realizada a partir das informações coletadas nos Planos de Dados Abertos e Conjuntos de Dados Abertos publicados pelos ministérios, no Painel de Monitoramento de Dados Abertos e no portal dados.gov.br. Os resultados do estudo indicam que nem todos os ministérios do governo federal possuem Planos de Dados Aberto ativos para o ano de 2021. Todos os planos analisados indicaram pelo menos uma forma para a participação social na definição de prioridades para a abertura dos dados. Poucos ministérios apresentaram-se como responsáveis pela maioria dos conjuntos de dados identificados e de sua necessária atualização. O cenário aqui descrito indica que pode haver falta de consolidação da cultura da transparência ou mesmo descontinuidade de processos estabelecidos por governos anteriores, e que tais fatores podem ser empecilhos para que a abertura das informações públicas se estabeleça como uma política de Estado

Palavras-chave: Governo aberto. Dados abertos. Política de dados abertos.

Comunicação 4: COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO NA PANDEMIA: AÇÕES DE CONTROLADORIA

Autoria(s): Suzana de Lucena Lira – UFPB; Edcleyton Bruno Fernandes da Silva – UFMG; Ludinaura Regina Souza dos Santos – UFPB; Dâmaris Queila Paredes Oliveira Domiciano – UFPB

Resumo: Diante do contexto pandêmico vivenciado no Brasil e no mundo, que provocou a intensificação das dificuldades e desigualdades sociais, a informação confiável, de interesse social, passou a ser questionada e serviu para impulsionar os atores sociais envolvidos neste processo quanto à produção de informações simples, diretas e objetivas. Este trabalho objetiva analisar o compartilhamento de informação no contexto da pandemia, a partir de ações de entidades e de órgão de controle governamental, por estarem diretamente envolvidos no processo de geração e controle dos gastos públicos, disponibilizando informações para o exercício do controle social. Para tanto, foram analisados os seus portais, uma vez que são responsáveis por colaborar na prestação do serviço de comunicação à sociedade brasileira. A metodologia adotada foi de caráter quali-quantitativo, através de uma pesquisa explicativa e descritiva, utilizando os métodos comparativo e o observacional. Concluiu-se que os três órgãos e entidades analisados atuaram na proposição de ações e no fomento do controle social dos gastos públicos por meio da publicização de normativos, iniciativas e informações em seus portais, corroborando para o acesso à informação, por meio da transparência pública, visto que que contribuíram e agiram para que informação fosse disponibilizada aos indivíduos, principalmente em relação aos gastos públicos efetuados no contexto da pandemia gerada pela COVID-19. As medidas adotadas refletiram a relevância do compartilhamento dessas informações como ferramenta de Gestão Pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Palavras-chave: Compartilhamento. Informação. Controladoria. Pandemia

GT 5 – Dia 26/10/2021 – Noite – Sessão 3 – 18h00 – 19h00

Sessão: 3 – Trabalhos completos

Coordenadora da sessão: Ronara Cristina Bozi dos Reis – Universidade Federal de Itajubá, Campus Itabira (MG)

Comunicação 1: ENVOLVIMENTO DE PESQUISADORES EM PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS DE INOVAÇÃO

Autoria(s): Elaine da Silva – Universidade Estadual de Londrina (UEL); Marta Lígia Pomim Valentim – Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo: A integração entre os agentes participantes de Sistemas Nacionais de Inovação, fundamental para a consolidação do desenvolvimento inovativo do País, se respalda em políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e respectivos instrumentos que regulamentem, incentivem e promovam efetivamente a integração entre os agentes participantes de Sistemas Nacionais de Inovação. Nessa perspectiva, o presente artigo objetiva conhecer e analisar a realidade de pesquisadores que geram conhecimento científico voltado à inovação no âmbito da universidade pública. Constituiu em um recorte de pesquisa de pós-doutoramento. De natureza qualiquantitativa, caracterizada como descritiva exploratória, a pesquisa coletou, via questionário, dados acerca do envolvimento de pesquisadores de universidade pública em processos de geração e gestão da inovação. Para a análise dos dados foi aplicado o método de pesquisa ‘Análise de Conteúdo’, especificamente a técnica ‘Análise Categorial’. A análise contribuiu para elucidar elementos fundamentais relacionados ao perfil e papel do pesquisador da universidade pública no contexto do Sistema Nacional de Inovação.

Palavras-chave: Universidade Pública. Conhecimento Científico. Sistemas Nacionais de Inovação. Inovação e Universidades.

Comunicação 2: O MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Autoria(s): Thaís Campos Maria – FUMEC e IFMG Campus Congonhas; Armando Sérgio de Aguiar Filho – FUMEC; Jurema Suely de Araújo Nery Ribeiro – FUMEC

Resumo: Este trabalho busca uma discussão a respeito da regulamentação do novo Marco Legal da Inovação e da atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica. O contexto da economia da informação e do conhecimento alterou os meios de produção do tangível para o intangível e um novo aparato jurídico surge para regulamentar as ações de inovação. O objetivo desse estudo foi averiguar os reflexos do novo Marco Legal da Inovação e a atuação dos núcleos como atores fundamentais ao processo inovativo. Foram realizadas pesquisa documental, revisão bibliográfica e entrevista semiestruturada em uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. A pesquisa abordou as alterações contidas no novo Marco, a interação academia-empresa, a política institucional de inovação gerida pelos núcleos e a centralidade do conhecimento como condição para as ações de inovação. Os resultados alcançados demonstraram que de fato a nova legislação foi um avanço, mas que a existência de certos entraves são limitações para a atuação dos núcleos.

Palavras-chave: Marco Legal da Inovação. Núcleos de Inovação Tecnológica. Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.

GT 5 – Dia 27/10/2021 – Quarta-feira- Manhã – Sessão 4 – 9h00 – 10h30

Sessão: 4 – Trabalhos completos

Coordenadora da sessão: Adriane Maria Arantes Carvalho – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte (MG)

Comunicação 1: ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E REGIME DE INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES PARA A ESCOLHA DE ABORDAGEM EM ESTUDO SOBRE UMA INSTÂNCIA REPRESENTATIVA DO SETOR DE ARQUIVOS

Autoria(s): Evelin Mintegui – Universidade Federal do Rio Grande (FURG); Cezar Karpinski – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Resumo: O trabalho apresenta considerações sobre duas abordagens aventadas para o estudo de um fenômeno relacionado a formulação de políticas arquivísticas no setor cultural brasileiro, caracterizadas como políticas de informação: o regime de informação e análise de políticas públicas. Apresenta conceituação de política de informação e regime de informação, além de traçar considerações sobre o campo de estudo de políticas públicas. Em seguida, interpreta os usos do conceito de regime de informação e da análise de políticas públicas aplicados a políticas arquivísticas. Por fim, apresenta o desenho da pesquisa, demonstrando a escolha metodológica pela abordagem de análise de políticas públicas.

Palavras-chave: Regime de informação; Análise de Políticas Públicas; Políticas públicas arquivísticas.

Comunicação 2: A CONSTRUÇÃO DE REGIMES DE INFORMAÇÃO PARA ACESSO À MEMÓRIA: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS (DUA – UNESCO/ICA, 2010) E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (BRASIL, 2011)

Autoria(s): Ana Flávia Dias Zammataro – UEL, Londrina (PR); Ana Cristina de Albuquerque – UEL, Londrina (PR)

Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar em documentos que versam sobre o direito de acesso à memória por meio das informações de arquivo a influência de regimes de informação. A Declaração Universal sobre os Arquivos (2010) e a Lei de Acesso à Informação (2011) são usadas como base, sob a perspectiva do conceito de regime de informação. O papel social dos arquivos também é analisado na perspectiva do conceito de regime de informação, tendo a Arquivologia Pós-custodial como apoio para a fundamentação. A fundamentação teórica possibilita responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível identificar em documentos direcionados ao funcionamento e atuação dos arquivos (como a Declaração Universal sobre os Arquivos e a Lei de Acesso à Informação) a presença de regimes de informação que garantam o acesso à memória social e histórica? A pesquisa é identificada como bibliográfica, documental e de caráter qualitativo. Os resultados demonstram a influência dos regimes de informação na construção de declarações e leis que versam sobre o acesso às informações arquivísticas, a fim de garantir acesso à memória, assegurando assim o pleno exercício da democracia e confirmando a importância desses regimes.

Palavras-chave: Regime de informação. Arquivologia Pós-custodial. Declaração Universal sobre os Arquivos. Lei de Acesso à Informação.

Comunicação 3: O DOCUMENTO DE ARQUIVO COMO FONTE DE PROVA E O ACESSO À INFORMAÇÃO

Autoria(s): Maria Blassioli Moraes – UNESP; Maria Leandra Bizello – UNESP

Resumo: O artigo investiga a relação entre a capacidade de prova dos documentos de arquivo e as possibilidades de acesso à informação. Para proceder à pesquisa, definiu-se analisar o processo de abertura, o controle e o acesso dos arquivos dos órgãos de repressão acumulados durante os 21 anos da ditadura militar (1964-1985), no Brasil, quando o governo estruturou sistemas para gerir informações a respeito de supostos opositores. A metodologia pautou-se no levantamento bibliográfico e no debruçamento sobre a legislação. Como referencial teórico, as reflexões de Michel Foucault se mostraram importantes por discorrerem sobre o papel da prova (disputa), inquérito e exame para a resolução de litígios e como meio para se chegar à verdade, além de sua teorização sobre a sociedade disciplinar. A pesquisa possibilitou notar que os documentos que foram utilizados para vigiar e prender indivíduos, encerrado o período de exceção, passaram a ser utilizados para comprovar a repressão. Conclui-se que o caráter de prova dos documentos é responsável, portanto, por provocar sua busca para fins de reparação de direitos, mas também é motivo para sua obstrução e controle, resultando em um paradoxo do acesso.

Palavras-chave: Acesso à Informação. Documento de Arquivo. Prova.

Comunicação 4: O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Autoria(s): Meissane Andressa da Costa Leão – Coren-MG, Belo Horizonte (MG) – Cintia Aparecida Chagas, UFMG, Belo Horizonte (MG)

Resumo: O objetivo deste artigo foi verificar a participação da sociedade civil na composição do plenário do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), após revisão de literatura sobre sociedade civil, participação social e política nacional arquivística. Semelhante ao estudo de Diego Barbosa da Silva (2015), comparou-se a quantidade de membros do CONARQ, representantes da sociedade civil, nos decretos nº 4073/2002 e nº 10148/2019. Embora para o Arquivo Nacional se evidencie o potencial de se ter cursos de arquivologia e programas de pós-graduação, para além das instituições públicas, essa não é a realidade no Brasil. É possível afirmar que apenas dois membros representam a sociedade civil, com base no decreto nº 10.148/2019. A baixa representatividade da sociedade civil na composição do CONARQ pode ser uma das causas da não formulação da política nacional de arquivos. Se a composição do CONARQ almeja espelhar o interesse da sociedade e do Estado, não constatamos essa premissa na atual composição, com a participação de dois membros da sociedade civil.

Palavras-chave: Participação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Arquivo. Política Nacional de Arquivos. Participação social.

GT5 – Dia 27/10/2021 – Manhã – Sessão 5 – 10h30-12h00

Sessão: 5 – Trabalhos completos

Coordenadora da sessão: Cintia Aparecida Chagas, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte (MG)

Comunicação 1: O “EFEITO TRUMP” E OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS ARQUIVÍSTICAS PARA DOCUMENTOS PRESIDENCIAIS NO CONTEXTO DAS REDES SOCIAIS

Autoria(s): Anahi Rocha Silva – UNESP, Marília (SP); Marcia Cristina Carvalho Pazin – UNESP, Marília (SP)

Resumo: O ex-presidente Barack Obama foi o primeiro a ter uma Biblioteca Presidencial totalmente digital. Todo conteúdo produzido em redes sociais, em especial, no Twitter, durante sua administração nos anos de 2009 a 2017, formou um arquivo de dados que foi transferido para o National Archives and Records Administration. No entanto, o comportamento ostentado pelo ex-Presidente Donald Trump durante sua administração nas redes socais, ofereceu maiores desafios à preservação do conteúdo de redes sociais presidenciais. O objetivo do trabalho é discutir os desafios arquivísticos advindos do chamado “Efeito Trump” nas plataformas de redes sociais, na condução das Políticas de Informação, Arquivamento e Preservação. Para alcançar os objetivos propostos, foram realizadas pesquisas nos sites do National Archives and Records Administration e do Twitter, complementado com artigos em bancos de dados bibliográficos da Science Direct e Google Scholar. Os resultados indicam que, apesar das Políticas Públicas de Informação, Arquivamento e Preservação dos documentos presidenciais estarem bem consolidadas, o cenário dos desafios tecnológicos e éticos apresentados, indica que precisam ser aprimoradas. Conclui-se que a partir do “Efeito Trump” e de seu banimento das redes sociais, questões importantes emergiram relacionadas ao delineamento e execução de Políticas Públicas de Informação, Arquivamento e Preservação de documentos presidenciais. Especialistas sobre o tema indicam a necessidade de serem estabelecidos procedimentos uniformes e transparentes para a coleta, preservação e disponibilização dos dados produzidos, mantendo as suas características de autenticidade e confiabilidade, ficando evidente a necessidade de mais pesquisas nesta área.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Informação, Arquivamento e Preservação. Documento Presidencial. National Archival and Records Administration (NARA). Twitter.

Comunicação 2: PANORAMA DAS POLÍTICAS INFORMACIONAIS E ARQUIVÍSTICAS PARA ACERVOS PRESIDENCIAIS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Autoria(s): Anahi Rocha Silva – UNESP, Marília (SP); Marcia Cristina Carvalho Pazin – UNESP, Marília (SP)

Resumo: As postagens presidenciais em redes sociais ganharam um papel crescente desde a administração de Barack Obama e se tornaram uma plataforma política na administração de Donald Trump. Todo esse conteúdo produzido pelos ex-Presidentes no Twitter, formaram um arquivo de dados, que foi transferido para o National Archives and Records Administration. O objetivo do trabalho é apresentar uma visão geral das Políticas Públicas de Informação, Arquivamento e Preservação voltadas para os arquivos presidenciais dos Estados Unidos da América, produzidos nas redes sociais e investigar sua implementação e as dificuldades encontradas. Metodologicamente, foram realizadas pesquisas nos sites do National Archives and Records Administration e do Twitter, complementado com artigos em bancos de dados bibliográficos da Science Direct e Google Scholar. Os dados foram coletados, reunidos, analisados qualitativamente e distribuídos em dois planos. No plano macro, a estrutura legal regulatória, com as principais leis federais que subsidiam referidas políticas, mostrando a divisão de papéis e responsabilidade entre órgãos existentes, controle e fiscalização pelo Poder Judiciário, Legislativo e sociedade civil. E no plano micro, a implementação dessa políticas na gestão documental, desde a coleta, arquivamento e preservação do conteúdo digital presidencial. Os resultados obtidos nos permitem afirmar que as políticas instituídas por leis estão bem consolidadas e durante a administração de Barack Obama, foram encontrados desafios tecnológicos dentro dos padrões de normalidade esperados. Foram estabelecidos os marcos do tratamento arquivístico dos conteúdos produzidos em redes sociais, que despertam a oportunidade de desenvolver e aprofundar mais pesquisas nesta área.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Informação, Arquivamento e Preservação. Documento Presidencial. National Archival and Records Administration (NARA). Twitter.

Comunicação 3: APARELHOS DE INFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE: IDEOLOGIA E MÍDIAS SOCIAIS

Autoria(s): Verônica Barboza Scartassini – UFF, Niterói (RJ); Elisabete Gonçalves de Souza – UFF, Niterói (RJ)

Resumo: O presente estudo busca realizar uma leitura dos conceitos de ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado trazendo-os para o contexto contemporâneo das mídias sociais surgidas pelo advento da internet uma vez que se entende que as mídias sociais, como o Facebook, Instagram, Twitter, Whatsapp, entre outras, têm modificado diversos segmentos sociais, inclusive o informacional, e afetado as formas com que sujeitos e instituições interagem na contemporaneidade. Trata-se de um trabalho teórico, realizado por meio de pesquisa bibliográfica documental a partir dos estudos desenvolvidos por Althusser, e por comentadores, sobre ideologia, Aparelhos Ideológicos de Esta-do e Aparelho Ideológico de Informação. A partir das leituras realizadas, observou-se que as mídias sociais se configuram como Aparelhos Ideológicos de Estado, mais precisamente como Aparelhos Ideológicos de Informação e, por sua vez, acabam reforçando os meios de produção e reprodução de hegemonia de classes vigentes, além de desenvolverem práticas de controle e influência entre os sujeitos a partir de formações discursivas para o domínio de mercados e perpetuação de seus valores. Entendendo-se, assim, que tais mídias são pontos de formação ideológica e que não ne-cessitam da participação direta do Estado para seu desenvolvimento.

Palavras-chave: Ideologia. Mídias Sociais. Aparelhos Ideológicos de Estado. Aparelho Ideológico de Informação.

Comunicação 4: AS TEMÁTICAS DA POLÍTICA DE INFORMAÇÃO NA BRAPCI

Autoria(s): Lucilene Aparecida Francisco – UEL, Londrina (PR); Terezinha Elisabeth da Silva – UEL, Londrina (PR) e Câmara dos Deputados, Brasília (DF); Ana Cristina de Albuquerque – UEL, Londrina (PR)

Resumo: A Ciência da Informação é uma ciência social que investiga os problemas relacionados à geração, organização, interpretação, armazenamento, recuperação, disseminação e apropriação da informação. Em seu eixo de estudos Política de Informação, busca compreender o conjunto de princípios, leis, diretrizes, regras, regulamentos e procedimentos que orientam a criação, o processamento, fluxo, acesso e uso da informação. A fim de fomentar a produção de novos trabalhos na área, o estudo teve como objetivo identificar as perspectivas temáticas da Política de Informação recorrentes nas publicações periódicas da Ciência da Informação, a partir do levantamento dos autores e periódicos que publicaram a respeito do tema nos últimos dez anos e do mapeamento dos assuntos debatidos nesses estudos. Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter bibliográfico e descritivo com delineamento quali-quantitativo, realizada na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação, utilizando o termo “política de informação” na configuração “todos os campos”, no período de 2011 a 2020. Os dados foram interpretados com base na análise de conteúdo e na técnica bibliométrica, indicando como resultado uma variedade de periódicos e autores publicando acerca do assunto, porém uma concentração dessas produções em determinadas pessoas e publicações. Demonstram ainda a emersão de novas temáticas nos estudos do campo, decorrentes do Regime de Informação vivenciado no país, que revelam as inquietações da área em relação às condições desiguais de acesso à informação do contexto brasileiro.

Palavras-chave: Política de Informação. Acesso à Informação. Comunicação Científica. Produção Científica. Conhecimento Científico.

GT 5 – Dia 27/10/2021 – Tarde – Sessão 6 – 14h00 – 15h30

Sessão: 6 – Trabalhos completos

Coordenadora da sessão: Terezinha Elisabeth da Silva – Universidade Estadual de Londrina, Londrina (PR)

Comunicação 1: MAPEAMENTO CULTURAL: POTÊNCIA E LIMITE DE UMA POLÍTICA INFOCULTURAL

Autoria(s): Eduardo Augusto Sena – USP (PPGCI-ECA-USP), São Paulo (SP); Marco Antônio de Almeida – USP (PPGCI-ECA-USP), São Paulo (SP)

Resumo: O texto analisa iniciativas de mapeamento cultural na cidade de São Paulo. Procura compreender estes processos no âmbito das ações e políticas culturais ao discutir a maneira pela qual o poder público municipal e os coletivos e movimentos culturais da cidade de São Paulo se utilizam das informações acerca dos territórios e de suas populações para o planejamento e a implementação de suas ações, por meio da análise de plataformas de dados culturais. A abordagem da pesquisa é quali-quantitativa, trazendo uma breve reflexão teórica acerca da bibliografia relacionada ao tema, e pesquisa em fontes diversas, como as próprias plataformas, agregando também dados secundários produzidos por pesquisas de diversas instituições. Busca-se discutir aspectos relacionados ao enraizamento social das tecnologias, à apropriação e construção coletivas do conhecimento diante de desigualdades sociais expressas nos territórios. Conclui-se que a disputa pela internet é uma disputa tecnopolítica, pela formação de opiniões e valores: a participação política nas redes, sua apropriação e incorporação ao cotidiano presencial é estratégica e fundamental para a construção de uma democracia efetiva, que permita o acesso e a distribuição da cultura e do conhecimento socialmente produzidos. Destaca-se, assim, a necessária utilização das redes e a inclusão digital dos cidadãos para fomentar projetos democráticos, que ofereçam alternativas e permitam construir acordos e estruturas colaborativas locais com tecnologias abertas e soberania de dados.

Palavras-chave: Usos da Informação. Política Cultural. Política da Informação. Tecnologias de Informação e Comunicação. Desigualdade Digital.

Comunicação 2: “ESTADO DE MEDIAÇÃO”, AUTISMO E A CIRCULAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO CENSO

Autoria(s): Fernanda Valle (PPGCI IBICT UFRJ); Marcia Quintslr (PPGCI IBICT UFRJ e IBGE); Gustavo Saldanha (IBICT/UNIRIO)

Resumo: A quantificação e a caracterização das pessoas autistas constituem lacunas das estatísticas oficiais brasileiras diante da necessária mediação da informação voltada a esse público, perpassando instituições informacionais, Estado e sociedade civil. Preenchê-las é consistente com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. No Brasil há mobilização para a investigação do autismo através do Censo Demográfico. O artigo, a partir de uma abordagem teórico-conceitual, analisa a pertinência desse mapeamento, considerando a complexidade da mediação, circulação e apropriação da informação estatística no escopo do logos informacional autista. Sustentam a análise, o enfoque crítico ontológico dos conceitos de “informe”, de Menezes, e de sujeito informacional, de Rendón Rojas. Discute-se a dimensão sociopolítica da constituição do ser autista dentro do universo da informação e, portanto, da necessária medição estatística, aqui inserida na macro-discussão da mediação informacional. Sob essa dimensão se associa às estatísticas a categoria de uso da informação “constitutivo da sociedade”, proposta por Braman. A noção de informação a partir de Dantas, Wilden e Vieira Pinto, bem como o pensamento crítico em demografia deste último, abarca a circulação e a apropriação social das estatísticas. Este complexo de abordagens e autorias conduz à metáfora-ferramenta “Estado de mediação” para discutir o “informe” da condição autista na pólis, permitindo identificar que o Censo requer complemento por outras fontes para a circulação de informação para propiciar a desejada visibilidade ao autismo ainda que imerso na macro representação política das existências.

Palavras-chave: Mediação. Circulação. Censo. População autista. Ser Informacional.

Comunicação 3: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E A INFORMAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Autoria(s): Jaqueline Silva de Souza – UNIVASF; José Carlos Sales dos Santos – UFBA; Maria Teresa Navarro de Britto Matos – UFBA

Resumo: Os Diários Oficiais Eletrônicos representam veículos de comunicação orientados à divulgação de atos elaborados pelas administrações públicas. A publicidade dos referidos atos administrativos constitui o modus operandi da transparência e propõe alcançar a sociedade com informações essenciais elaboradas pela máquina pública. A considerar prerrogativas da transparência pública, como estão sendo disponibilizados os Diários Oficiais Eletrônicos das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes? Para responder à pergunta de partida desta pesquisa, o seu objetivo foi avaliar a forma de disponibilização dos Diários Oficiais Eletrônicos das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes. Para cumprir esse objetivo, delinearam-se os procedimentos metodológicos com método de procedimento monográfico (estudo de casos múltiplos), nível descritivo e com técnicas e instrumentos de coleta de dados engendrados em formulários pautados nos objetivos de investigação e no referencial teórico. A amostra correspondeu a 17 (dezessete) municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado da Bahia. Os resultados revelaram que as informações públicas digitais dos municipais, estão sendo administradas por empresas privadas que não apresentam elementos de preservação discutidos pela Ciência da Informação, evidenciando, assim, um risco à integridade e à transparência dos documentos produzidos em formato eletrônico. As considerações finais autorizaram endossar que as prefeituras ainda não consideram relevantes a conservação e a preservação dos DOE, orientados à recuperação de informação em tempos específicos.

Palavras-chave: Diários Oficiais Eletrônicos. Informação Pública Digital. Prefeituras Municipais do Estado da Bahia.

GT 5 – Dia 27/10/2021– Tarde – Sessão 7 – 15h30 – 17h00

Sessão: 7 – Trabalhos completos

Coordenador da sessão: Vinícios Souza de Menezes – Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Comunicação 1: MOVIMENTO DA BIBLIOTECONOMIA SOCIAL: UMA NÁLISE DA LITERATURA EM PORTUGUÊS, ESPANHOL E INGLÊS

Autoria(s): Patricia Mallmann Souto Pereira – UFRJ, Rio de Janeiro (RJ); Carla Beatriz Marques Felipe – UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)

Resumo: Discutindo resultados iniciais da pesquisa “Biblioteconomia social e suas intersecções: construção do estado da arte”, este artigo apresenta uma abordagem da Biblioteconomia Social como uma corrente de pensamento em construção. Seu objetivo é traçar o movimento da Biblioteconomia Social, por meio de artigos publicados nos idiomas português, espanhol e inglês. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, que realizou buscas por artigos científicos no Portal de Periódicos da CAPES, na BRAPCI e no Google Acadêmico. Foram recuperados 73 artigos publicados entre 2001 e 2021, sendo 22 em português, 11 em espanhol e 40 em inglês. Os resultados apontam que: a produção se concentra majoritariamente no continente americano, sendo os Estados Unidos o país com mais publicações; no Brasil, há uma tendência a temáticas vinculadas à emancipação social por intermédio das bibliotecas, da informação e da leitura; em espanhol, os artigos apresentam maior foco em questões políticas, responsabilidade social e formação profissional; os artigos em inglês possuem maior ênfase no aprendizado e na autonomia do sujeito informacional. Os resultados apontam para uma compreensão da Biblioteconomia Social se construindo como uma corrente de pensamento e de atuação prática com variações de tendências por países, mas com foco em direitos humanos e justiça social, sendo necessário maior aprofundamento para se compreender de forma mais ampla esse movimento ao redor ao mundo.

Palavras-chave: Biblioteconomia Social. Biblioteconomia Crítica. Biblioteconomia Progressista.

Comunicação 2: A BIBLIOTECA PÚBLICA E A MANGUEIRA

Autoria(s): Ana Ligia Silva Medeiros – Fundação Casa de Rui Barbosa; Gilda Olinto – IBICT/ECO-UFRJ

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar depoimentos de atores políticos e pesquisadores que, nas suas vidas profissionais, têm tido oportunidade e interesse em lidar com o tema das bibliotecas públicas, considerando-se, especificamente, suas ideias sobre a relação da biblioteca pública com sua comunidade. A revisão da literatura apresentada destaca abordagens teóricas e empíricas de alguns expoentes da literatura internacional e nacional que lidam com o tema, apontando problemas enfrentados pela biblioteca pública como instituição na atualidade; essa literatura contém também inúmeras propostas e exemplos de ações e projetos que podem contribuir para intensificar a utilização da rede de bibliotecas pública do país no sentido de dinamizar a relação desta instituição com sua comunidade. Os dados apresentados são um recorte de trabalho de tese (Medeiros, 2015), que foi motivado pela constatação de que essa instituição, numericamente vigorosa no país, é, porém, pouco utilizada e pouco incorporada à vida das comunidades em que se localizam. A coleta e análise de dados utilizam metodologia qualitativa: entrevistas semiestruturadas e princípios da análise de conteúdo. Como resultado destacam-se os argumentos dos entrevistados referentes às dificuldades de atores políticos em considerar a biblioteca como política pública voltada para o desenvolvimento de municípios, assim como às dificuldades de reconhecimento da relevância do tema como política pública. Algumas perspectivas e sugestões de planos de ação para mudanças são também abordados.

Palavras-chave: Biblioteca Pública. Comunidade. Relação biblioteca-comunidade. Políticas para bibliotecas.

Comunicação 3: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO BRASIL

Autoria(s): Eduardo Santos Rocha – UFMG, Belo Horizonte (MG; Dalgiza Andrade Oliveira – UFMG, Belo Horizonte (MG)

Resumo: parte-se de uma compreensão acerca da importância da produção científica advinda da literatura científica em Ciência da Informação sobre a atuação do Poder Público, no que concerne ao desenvolvimento de políticas públicas no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras. Nesse sentido, o estudo teve como objetivo realizar o mapeamento da comunicação científica sobre as políticas públicas realizadas no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras. O estudo se limitou à análise bibliométrica das publicações científicas disponíveis na Base de Dados de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), Library and Information Science Abstracts (LISA), Library and Information Science Abstracts (LISTA), Base PERI e Scientific Electronic Library Online (Scielo). As publicações foram classificadas por categorias temáticas pré-estabelecidas e identificadas por base de dados. Também foram agrupadas pelo ano de publicação. Após a análise, observou-se uma reduzida produção científica sobre as políticas públicas no âmbito das Bibliotecas Públicas brasileiras o que permite concluir que esta temática vem sendo tratada com parcimônia na agenda de pesquisa brasileira na área, sobretudo, pelos Programas de Pós-Graduação em Ciência da Informação no Brasil.

Palavras-chave: Biblioteca Pública. Políticas Públicas. Comunicação Científica.

Comunicação 4: CAPITAL MATA: A FARSA INFORMACIONAL DOS CARTÓRIOS EM JORGE AMADO

Autoria(s): Monique Figueira, IBICT/UFRJ; Marco Schneider, IBICT/UFRJ e PGGMC-UFF

Resumo: O regime de informação fundiário brasileiro se encontra repleto de distorções: fraudes como a grilagem, o patrimonialismo dos cartórios, a dispersão dos dados sobre propriedade da terra entre cadastros e registros sem interoperabilidade. Tais irregularidades são há muito relatadas em outras disciplinas, mas não na Ciência da Informação brasileira, a despeito da centralidade do tema para a estruturação econômica e promoção de justiça social. Considerando tal carência de fontes, o objetivo principal do artigo é relacionar o romance “Terras do Sem Fim”, de Jorge Amado, com a Economia Política da Informação, a partir de pesquisa bibliográfica e documental de leis e conteúdo midiático, assim como entrevista semidirigida com uma especialista em direito urbano. A análise da obra nos levou a quatro temáticas pertinentes aos objetos do nosso campo: 1) os mistérios da mata; 2) a violência da ocupação territorial; 3) a comodificação; 4) a farsa informacional dos cartórios. A era ou sociedade dita da informação ainda toma o Brasil como uma grande soma de capitanias hereditárias, e aqui buscamos uma “transgramática” ao recorrer a fontes diversas para construir com rigor científico um objeto do conhecimento marcado por silenciamentos, crimes e falsas legalidades.

Palavras-chave: Economia Política da Informação. Literatura. Gestão de Documentos. Regimes de informação.

GT 5 – Dia 28/10/2021 – Quinta-feira – Manhã – Sessão 8 – 9h00 – 10h30

Sessão: 8 – Trabalhos completos

Coordenadora da sessão: Georgete Medleg Rodrigues – Universidade de Brasília (UNB), Brasília (DF)

Comunicação 1: O MOVIMENTO DA LINGUAGEM SIMPLES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO: ABORDAGEM DIALÓGICA COM O CONCEITO DE COMPETÊNCIA CRÍTICA EM INFORMAÇÃO

Autoria(s): Ana Lúcia Alexandre Borges – IBICT – UFRJ; Arthur Coelho Bezerra – IBICT – UFRJ

Resumo: A prestação de serviços públicos no ambiente digital, em especial na esfera federal, está se expandindo a passos largos. No arcabouço legal que estabelece os princípios para o Governo Digital no Brasil, uma das diretrizes abordadas é o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão. Num período em que a desinformação e a circulação de notícias falsas põem vidas em risco durante a pandemia da Covid-19, a interação entre Estado e sociedade deve primar pelo provimento de informações confiáveis e de forma inteligível. Este trabalho tem como objetivo compreender o movimento de incentivo ao emprego da linguagem simples nos serviços públicos federais. Daremos início a nosso percurso teórico-metodológico buscando situar brevemente a mobilização de uma rede de servidores públicos em torno do tema. Estabeleceremos ainda um diálogo entre uma abordagem crítica da linguagem simples e a competência crítica em informação. Como resultado, avaliaremos em que medida a articulação entre os dois conceitos na oferta de serviços públicos contribuiria para promover o exercício de uma cidadania digital plena e fomentar a transformação social.

Palavras-chave: Linguagem simples. Competência crítica em informação. Serviço público digital.

Comunicação 2: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONSENTIMENTO: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE DADOS DO FACEBOOK

Autoria(s): Simone de Assis Alves da Silva – FUMEC, Belo Horizonte (MG; Ana Maria Pereira Cardoso – UFMG, Belo Horizonte (MG); Marta Macedo Kerr Pinheiro – FUMEC, Belo Horizonte (MG)

Resumo: A sociedade está diante de novas formas de comunicação marcadas sobretudo, pelos recursos das tecnologias da informação e comunicação. O tratamento dos dados das atividades dos usuários em redes sociais exige consentimento informado e esclarecido por parte de seus titulares. Uma política de informação, por envolver a elaboração de normas, regras e legislações sobre privacidade de dados, torna-se essencial para o estabelecimento de limites e transparência entre as partes envolvidas no tratamento dos dados pessoais nas redes. O objetivo deste artigo foi analisar a Política de dados da rede social Facebook à luz dos fundamentos disciplinares da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira. Para tanto, foi realizada uma análise documental que evidenciou os desvios presentes na Política de dados da rede social com relação aos fundamentos da legislação que, por sua vez, confere ao agente de tratamento autonomia para a formulação desses documentos. A apresentação dos termos de uso ocorre, na maioria dos textos, de forma a dificultar a leitura e compreensão plena. A lacuna deixada pela legislação permite que a prerrogativa de controle dos dados pessoais pelo usuário seja franqueada ao controlador responsável pelo tratamento dos dados. Desta forma, os termos da legislação se mostraram ineficientes quanto ao consentimento e a clareza sobre o tratamento dos dados pessoais.

Palavras-chave: Privacidade de dados. Consentimento. Rede social on-line. Política de informação.

Comunicação 3: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DE USO DO FACEBOOK À LGPD

Autoria(s): Daniela Assis Alves Ferreira – FUMEC; Marta Macedo Kerr Pinheiro –FUMEC

Resumo: Os temas proteção de dados e os direitos de privacidade on-line têm ganhado destaque diante das notícias sobre monitoramento e coleta de dados pessoais. As sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados são aplicáveis desde 1º de agosto de 2021 e têm impulsionado discussões sobre essas questões. Além disso, o crescente uso das redes sociais digitais se tornou mais um ponto vulnerável de acesso não autorizado aos dados pessoais dos usuários. O objetivo desse artigo é apresentar o resultado da análise da adequação dos termos de uso do Facebook em relação às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais especificamente sobre o consentimento do usuário para utilização do Facebook. São apresentados os conceitos de redes sociais on-line e os da Lei que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. Realizou-se uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo e com uma abordagem qualitativa, instrumentalizada pela pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental tomou como aparato legislativo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em sua versão inicial (Lei nº 13.709/2018) e sua redação final (Lei nº 13.853/2019), além dos termos de uso do Facebook. A análise revela que os termos de uso do Facebook não se mostram adequados às diretrizes da Lei em relação ao fornecimento de consentimento pelos usuários, principalmente quanto à verificação da veracidade dos dados e do consentimento efetivo por parte dos responsáveis por crianças e adolescentes. A complexidade na redação desses termos de uso dificulta o entendimento por parte dos usuários.

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Redes sociais. Facebook. Privacidade. Proteção de dados pessoais.

GT 5 – Dia 28/10/2021 – Manhã – Sessão 9 – 10h30 – 12h00

Sessão: 9 – Trabalhos completos

Coordenador da sessão: Marco Antônio de Almeida – Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto

Comunicação 1: FAKE NEWS POLÍTICAS NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA

Autoria(s): Dárcio Costa Nogueira Júnior – FUMEC, Belo Horizonte (MG); Alessandra de Souza Santos – FUMEC, Belo Horizonte (MG); Marta Macedo Kerr Pinheiro – FUMEC, Belo Horizonte (MG)

Resumo: A era da pós-verdade tem sido marcada por uma disseminação de narrativas de pseudo-acontecimentos, que têm profundas implicações no cenário político nacional. A desinformação e, em especial em seu formato vulgarizado, as fake news são cada vez mais recorrentes nos ambientes das redes sociais digitais, em que se disseminam bolhas informacionais enviesadas, intolerância e discursos de ódio. Acontecimentos relacionados às eleições americanas e ao referendo do Brexit na Inglaterra, ambos ocorridos em 2016 começaram a impulsionar pesquisas que visam analisar as métricas das redes sociais digitais por meio de tecnologias específicas para análise da desinformação nesses ambientes. O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura, cujo objetivo principal foi analisar quais as tecnologias utilizadas na análise das métricas das redes sociais digitais, na tentativa de compreender a origem e o percurso das fake news na polarização política e a disseminação de notícias falsas na eleição presidencial brasileira de 2018. Os artigos foram categorizados em temas conforme a desinformação analisada em cada estudo. Os resultados da leitura analítica apontaram para a consolidação de percursos de desinformação e polarização entre os usuários, o que tornou o Brasil em um grande estudo de caso de eleições na disseminação de fake news.

Palavras-chave: Desinformação. Fake News. Redes Sociais Digitais. Política brasileira.

Comunicação 2: TRATAMENTO PRECOCE CONTRA COVID-19: UMA ANÁLISE DA DESINFORMAÇÃO NO TWITTER

Autoria(s): João Pedro Silva de Albuquerque – UNESP, Marília (SP); Cecílio Merlotti Rodas – UNESP, Marília (SP)

Resumo: No momento em que o Brasil atingiu 300.000 mortos pela Covid-19 o chamado tratamento precoce contra Covid-19 continua a ser difundido através das redes sociais online, mesmo com o jornalismo e ciência informando acerca da ineficácia e perigo deste tratamento. A partir deste contexto, este trabalho buscou identificar elementos e argumentos que estruturam o discurso desinformativo favorável ao tratamento precoce por meio da análise de tweets postados por perfis considerados influenciadores pró-tratamento precoce entre os dias 23/03/2021 a 31/03/2021. O referencial teórico buscou trabalhar a ideia de desinformação sob a ótica do conceito e atributos da informação presentes na Ciência da Informação. A seção de resultados mostra uma estratégia desinformativa em defesa do tratamento precoce baseada no ataque à credibilidade de veículos e pessoas que alertam sobre a sua ineficácia e perigos, tentativa de apropriação do discurso científico, conteúdos que polarizam politicamente o ser “contra” ou “a favor” do tratamento precoce e apoiam a insistência do presidente brasileiro em exercício durante a pandemia no uso do tratamento precoce, além do papel da figura do médico como autoridade pró-tratamento precoce, mobilização, teorias da conspiração e narrativas pessoais, descredito da vacina e medidas de lockdown.

Palavras-chave: Desinformação. Covid-19. Pandemia. Twitter.

Comunicação 3: O DILEMA DAS REDES: PONTOS DE REFLEXÃO ACERCA DA ALGORITMIZAÇÃO

Autoria(s): Eliane Cristina de Freitas Rocha – UFMG

Resumo: Em tom ensaístico, este trabalho apresenta pontos de reflexão sobre a algoritmização das relações sociais, instigados pelo conteúdo do documentário Dilema das Redes. Dois pontos são destacados: o conceito de algoritmização como um dispositivo da sociedade de controle; e os impactos da algoritmização para a construção da subjetividade na sociedade da informação, especialmente no que diz respeito à decadência do espírito crítico. O poder dos algoritmos é apresentado enquanto dispositivo da sociedade de controle. O grande problema das redes, seu dilema, é tanto apresentar-se agradável para seus usuários, quanto exercer seu poder de forma insidiosa para moldar pessoas sem autonomia e subservientes ao mercado. As consequências da lógica do algoritmo enquanto dispositivo parecem muito negativas para a humanidade, pois vão contra a construção de seres de vontade, de liberdade, autodeterminados e críticos.

Palavras-chave: Dilema das redes. Algoritmização. Subjetividade.

GT 5 – Dia 28/10/2021 – Tarde – Sessão 10 – 14h00-15h00

Sessão: 10 – Resumos expandidos

Coordenadora da sessão: Anna Cristina Caldeira de Andrada Sobral Brisola

Comunicação 1: DIGA “XIS”: EFEITOS SOCIAIS DOS ALGORITMOS DE RECONHECIMENTO FACIAL

Autoria(s): Gabriela Chiritte Granemann – UFSC; Enrique Muriel-Torrado – UFSC

Resumo: O desenvolvimento da Inteligência Artificial tem proporcionado avanços em diversas áreas. O reconhecimento facial é um dos segmentos em avanço contínuo desse campo e aplicado em setores como segurança pública, saúde e psicologia, mas que coloca em questão a vigilância e a privacidade. Este trabalho pretende identificar como a literatura acadêmica apreende os impactos sociais decorrentes dos algoritmos de reconhecimento facial. Se espera, como resultado deste estudo exploratório, apontar os principais efeitos constatados e as tendências em que os pesquisadores da ciência da informação têm voltado suas pesquisas sobre os algoritmos de reconhecimento facial.

Palavras-chave: Reconhecimento Facial; Ciência da Informação; Sociedade.

Comunicação 2: MEDIAÇÃO ALGORÍTMICA E EFEITO “FILTRO-BOLHA” NO CIBERESPAÇO

Autoria(s): Ramon Davi Santana – UFBA, Salvador (BA); Barbara Coelho Neves – UFBA, Salvador (BA)

Resumo: O trabalho aborda a mediação algorítmica e a sua relação com o processo de filtragem da informação e o efeito “filtro-bolha” para a Ciência da Informação. Tem-se como problema as práticas de mediação algorítmica de filtragem da informação e sua relação com esse efeito. Utiliza-se o método de revisão de literatura sobre a temática proposta e a observação indireta de plataformas digitais que fazem uso da filtragem. Conclui-se que a filtragem da informação e o “filtro-bolha” desenvolvem um ambiente controlado de informações mediante a propósitos escusos, gerando influências nos tecidos informacional, social, cultural e político da sociedade.

Palavras-chave: Acesso à informação. Algoritmos. Ciberespaço. Filtragem da informação. Transferência da informação.

Comunicação 3: A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PERSPECTIVA DOS REGIMES DE INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O MACHISMO A ASSISTENTES DIGITAIS

Autoria(s): Denise Braga Sampaio – UFBA; Gracy Kelli Martins – UFPB; Gisele Rocha Côrtes – UFPB; Denysson Axel Ribeiro Mota – Universidade Federal do Cariri

Resumo: Este trabalho reflete sobre a proliferação de assistentes digitais feminilizados e como os regimes de informação impactam nas interações humanas com o computador, em ambientes digitais. Partiu-se da hipótese de que essas interações são possíveis por meio de dispositivos enredados e estruturados em uma sociedade de matriz heterocispatriarcal. Via metodologia exploratória, descritiva e documental, percebemos que há uma predisposição corporativa ao uso de performances femininas para tais assistentes, que sofrem assédio por emular esse gênero. Inferimos que esses assédios se baseiam em um modelo de produção hegemônico que amalgama regimes informacionais, mas vozes não hegemônicas têm respondido a essas violências.

Palavras-chave: Regime de informação. Dispositivos de informação. Assistentes digitais. Violência contra a mulher na Internet.

Comunicação 4: ESPECIFICIDADES DA INFÂNCIA DIANTE DA DESINFORMAÇÃO E DA PÓS-VERDADE

Autoria(s): Márcia Azen – PPGCI-IBICT/UFRJ; Arlete Nery de Andrade – UFRJ (EICOS-IP); Marco Schneider – PPGCI-IBICT/UFRJ

Resumo: O objetivo deste trabalho é contribuir para o entendimento das especificidades da infância em relação às práticas de desinformação correntes. Metodologicamente, resulta de pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa e exploratória, com base em literatura interdisciplinar da Ciência da Informação, da Comunicação e da Antropologia Digital. Conclui ser necessário que as pesquisas e ações de Educação para a Leitura Crítica da Mídia e fomento à Competência Crítica em Informação dediquem mais atenção às particularidades da infância no ambiente digital.

Palavras-chave: Infância; Desinformação; Pós-verdade; Ambiente digital; Antropologia Digital.

GT 5 – Dia 28/10/2021 – Tarde – Sessão 11 – 15h00-16h00

Sessão: 11 – Resumos expandidos

Coordenadora da sessão: Bárbara Coelho Neves – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto de Ciência da Informação.

Comunicação 1: REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING: POSSÍVEL DEMOCRATIZAÇÃO MIDIÁTICA?

Autoria(s): Eula Dantas Taveira Cabral – PPGMA/FCRB; Bárbara Castro e Silva – PPGMA/FCRB

Resumo: O objetivo do trabalho é verificar se a regulamentação do streaming no Brasil pode resultar em possível democratização da mídia, uma vez que os conglomerados midiáticos atuam nas áreas de comunicação, cultura e informação. A partir de pesquisas bibliográfica e documental, verificou-se que o conteúdo audiovisual e as informações disponibilizadas por streaming têm crescido, trazendo discussões no âmbito regulatório; é dever do Estado promover políticas públicas que incentivem a criação de meios de acesso à cultura, à informação e à comunicação; a sociedade civil e o governo precisam enfrentar os desafios tecnológicos e midiáticos, visando proteção da sociedade.

Palavras-chave: Streaming. Regulamentação. Democratização midiática.

Comunicação 2: OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL

Autoria(s): Luiz Tenório Filho – UFAL; Pollyana Cassia Gonzaga Ferreira –UFAL; Francisca Rosaline Leite Mota – UFAL; Edivanio Duarte de Souza – UFAL

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as ações das Universidades Públicas Federais do Nordeste do Brasil no tocante à gestão da informação e suas relações com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, desenvolveu-se no percurso metodológico a pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam para o fato de que algumas das universidades pesquisadas já se organizam em frentes de trabalho, buscando desenvolver mecanismos de segurança como medida para legitimar o tratamento de dados pessoais; outras, porém, estão em fase de iniciação de ações de adequação para aplicação da Lei, para que sejam efetivamente alcançados os objetivos estabelecidos neste instrumento normativo.

Palavras-chave: Gestão da Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Universidades Federais Brasileiras.

Comunicação 3: PRÁTICAS DE COMPETÊNCIA CRÍTICA EM INFORMAÇÃO NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS BIOMÉTRICOS

Autoria(s): Aneli Beloni – IBICT – UFRJ; Arthur Coelho Bezerra – IBICT – UFRJ

Resumo: Atualmente, existem aplicativos para smartphone que coletam dados biométricos para diferentes fins, nem sempre éticos. Práticas de competência crítica em informação para quem compartilha seus dados pessoais são um caminho para a conscientização das possibilidades de uso das informações concedidas, e também para exigir transparência das empresas sobre a finalidade para a qual coletam e usam tais dados. Por meio de uma metodologia de investigação explicativa, nosso objetivo é indicar alguns passos que podem ser seguidos por quem utiliza aplicativos como Whatsapp e outros que fazem coleta de dados biométricos, a fim de estimular autonomia informacional e consciência crítica nos usuários.

Palavras-chave: Competência Crítica em Informação. Dados Biométricos. Dados pessoais. Privacidade. Aplicativos.

Comunicação 4: A COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES: UM BALANÇO DE SUA ATUAÇÃO ENTRE 2012 E 2018

Autoria(s): Erika Cruz da Silva Tinôco – UNB, Brasília (DF); Georgete Medleg Rodrigues – UNB, Brasília (DF); Rodrigo Rabello – UNB, Brasília (DF)

Resumo: No contexto do direito de acesso à informação no Brasil e da vigência da Lei de acesso à informação (LAI) apresenta-se um histórico e a atuação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) entre 2012 e 2018. O estudo aborda a promulgação da LAI e a criação da CMRI com base em levantamento de documentos com registros das suas decisões sobre recursos. Conclui que a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, no período analisado, buscou dar visibilidade às suas ações/decisões; manteve atualizado o seu site com as Atas de reuniões, as Decisões, as Súmulas e Resoluções e buscou, em sua grande maioria, pautar na legislação vigente a justificativa para o não conhecimento das decisões analisadas. Dentre os problemas constatados, observou-se que a disposição dos documentos de decisões no site dificulta o acesso rápido.

Palavras-chave: Acesso à Informação pública. Lei de Acesso à Informação. Comissão Mista de Reavaliação de Informações

GT 5 – Dia 28/10/2021 – Tarde – Sessão 12 – 16h00-17h00

Sessão: 12 – Resumos expandidos

Coordenadora da sessão: Patricia Mallmann Souto Pereira – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Comunicação 1: O COMPORTAMENTO INFORMACIONAL DOS PROFISISONAIS DA INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA: UMA ABORDAGEM NOS SERVIÇOS DIRECIONADOS A USUÁRIOS DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE BIBLIOTECAS

Autoria(s): José Carlos Sales dos Santos – UFBA; Fabiana Costa Lavigne – UFBA; Roberto Gonçalves Freitas – UFBA; Rosane Santana Rodrigues Pereira – UFBA

Resumo: A pesquisa objetivou verificar as implicações do comportamento informacional dos profissionais da informação profissionais em serviços orientados a usuários da informação vinculados ao Sistema Universitário de Bibliotecas da Universidade Federal da Bahia (SIBI/UFBA). Para cumprir o referido objetivo, estruturaram-se a fundamentação teórica relativa às discussões críticas do comportamento informacional humano e as operações de bibliotecárias e bibliotecários no processo de procura e recuperação de informações orientadas à qualificação dos serviços inscritos nas atividades profissionais. Nos procedimentos metodológicos, optou-se pelo método de procedimento monográfico (estudo de caso ilustrativo no SIBI/UFBA), o nível da pesquisa descritivo e a técnica e instrumento de investigação, com o questionário eletrônico. Os resultados da pesquisa permitiram considerar que o comportamento informacional dos profissionais avaliados permite o desenvolvimento de operações de procura e recuperação de conteúdos para usuários do Sistema, considerando o conhecimento operacional e as oportunidades em ampliar o espectro intelectivo das atividades. As considerações finais revelaram que operações de procura e recuperação de conteúdos orientaram o cumprimento das atividades profissionais vinculados ao SIBI, permitindo sinalizar os possíveis mecanismos assumidos para determinar as fontes de informação.

Palavras-chave: Comportamento informacional humano. Fontes de informação. Sistema Universitário de Bibliotecas.

Comunicação 2: PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM POLÍTICA PÚBLICA DE INFORMAÇÃO: DOCENTES DOS PPGCI’S DE UNIVERSIDADES FEDERAIS NO NORDESTE

Autoria(s): Sarah Medeiros Batinga – UFAL; Maria de Lourdes Lima – UFAL; Rosilene Agapito da Silva Llarena – UFAL

Resumo: Este trabalho teve como objetivos identificar e caracterizar a produção científica dos docentes dos Programas de Pós-graduação em Ciência da Informação no Nordeste brasileiro, junto à temática ‘políticas de informação’. De natureza quali-quanti se caracterizou por descritiva e documental. Foram pesquisados 116 currículos na Plataforma Lattes dos docentes dos referidos Programas e observadas suas produções em artigos de periódicos. A análise constata 59 artigos publicados e conclui que os programas possuem quantidades diferenciadas de produções voltadas à temática em foco. Constata que uma das justificativas pode pressupor as características dos programas em focar temáticas distintas às políticas de informação.

Palavras-chave: Política de Informação. Produção Científica. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Políticas Públicas de Informação.

Comunicação 3: ELEMENTOS PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EM COMPLIANCE REGULATÓRIO

Autoria(s): Adaci A. O. Rosa da Silva – USP, São Paulo (SP) / UNIMES; Alexandre Leal Bess – USP, São Paulo (SP) / Legalbot

Resumo: A proposta da pesquisa em desenvolvimento é analisar a relação entre as presentes mudanças no paradigma regulatório e a evolução intensiva nos sistemas de informação [digitalização e automação de processos], considerando nestes as estruturas de representação do conhecimento, que são capazes de estabelecer vínculos formais entre as terminologias empregadas no regime regulatório e sua aplicação nas organizações, com os objetivos de identificar as exigências e requerimentos estabelecidos em normas e regulamentações. Discute-se a temática dos regulatórios no Brasil e exterior, alinhando elementos constituintes deste processo de transformação digital em compliance regulatório. Pretende-se contribuir para o desenvolvimento de processos que direcionam as questões relativas à análise e processamento da informação pública e seu impacto social, gerando relações próprias da Ciência da Informação nas áreas pujantes da organização, representação e uso da informação em sinergia com os avanços tecnológicos das últimas décadas.

Palavras-chave: Informação e sociedade. Regulatórios. Compliance.